29/11/2019

Na próxima terça-feira (03) a Prefeitura de Ituiutaba e a Secretaria Municipal de Agricultura estarão recepcionando autoridades da região, representantes de entidades, empresários do setor de alimentos e produtores rurais, para a inauguração do Serviço de Inspeção Municipal CIDES – SIMC. A implantação deste serviço acontece de forma consorciada, tendo como idealizador desta iniciativa, o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES.

Tendo a base técnica instalada em Ituiutaba, com o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, o projeto atenderá toda a região do consórcio, inicialmente com a abrangência de nove municípios: Campina Verde, Canápolis, Centralina, Monte Alegre de Minas, Prata, Indianópolis, Ituiutaba, Tupaciguara e Santa Vitória.

“O SIMC virá para atender as exigências legais de inspeção dos produtos de origem animal. O selo de produto inspecionado será o ponto de partida para ampliação de mercado da agroindústria local, servindo de chancela para expansão das fronteiras comerciais”, avaliou o secretário municipal de Agropecuária, Regys Braga.

Conheça o SIMC

O Serviço de Inspeção Municipal Consorciado – SIMC é um projeto regional que vem sendo tratado desde 2015. Desde então, o instrumento consorcial se mostrou como uma das ferramentas mais viáveis para a implantação conjunta entre municípios, otimizando os investimentos e aprimorando o serviço.

Em audiência com Ministério Público, o promotor Fernando Martins, coordenador regional do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon convocou os municípios a implantarem o SIM – serviço de Inspeção Municipal, e recomendou o que o mesmo seja feito por meio do instrumento consorcial.

O SIMC vem atender uma demanda prevista em lei que estabelece a “obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito”.

O projeto é uma gestão associada entre os municípios e o CIDES, ou seja, conforme previsto na lei de consórcios públicos, é gestor do processo nos municípios. Com a adesão ao serviço de inspeção, os pequenos produtores poderão vender seus produtos em conformidade com a legislação sanitária, garantindo assim a qualidade dos produtos de origem animal. E ainda ampliaram a área de abrangência comercializando nos demais municípios do CIDES.

Serviço:

Inauguração Serviço de Inspeção Municipal CIDES

Terça-feira 03/12 – a partir das 16h

Local: Parque de Exposição JK – Ituiutaba-MG

Fonte: Ascom

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